INTERVENÇÃO NA SESSÃO DE ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 02 DE MARÇO DE 2006

Sra. Presidente da Assembleia, Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados.

Gostaria de começar por dizer que estou presente nesta Assembleia em representação do Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Santo Condestável, ausente do país por questões profissionais.
A minha intervenção dirige-se à proposta 31/2006 referente à alteração em regime simplificado do PDM da Parcela Sul da ETAR de Alcântara, que acolho com satisfação.

Esta proposta de carácter administrativo resolverá de imediato, o problema que há longos anos afecta toda a freguesia, em especial os residentes do bairro da Quinta do Loureiro.
De referir, que além da população residente são também afectados todos os munícipes que circulam na área redundante à ETAR.

Os cheios e odores nauseabundos e pragas de mosquitos na época estival, que são teor de queixa desta população puderam significar um risco de saúde pública particularmente para aqueles cuja resistência física carece de defesas.

No que se refere, a aspectos positivos desta proposta, deve realçar-se que quer o estuário do Tejo, quer as zonas ribeirinhas sairão beneficiadas, na medida em que a mesma permitirá a descarga de afluentes menos lesivos.

A alteração acima referida implicou no decorrer do mandato anterior, a deslocação da construção de um pavilhão gimnodesportivo.
Esta deslocação foi acordada entre o anterior executivo da CML e da Junta de Freguesia (do qual fazia parte) para o Parque Desportivo da Rua Correia Teles, com a contrapartida da construção de um polidesportivo na Encosta do Vale de Alcântara junto ao Centro Social do Casal Ventoso. Alterações essas, acolhidas com entusiasmo tanto pela Junta de Freguesia como pelas Associações e clubes da Freguesia.

Desta forma, poder-se-ão colmatar algumas das carências sofridas pela população da nossa Freguesia, bem como, combater a ausência da ocupação de Tempos Livres dos jovens daquele bairro, que na sua maioria são considerados jovens em risco, o que se afigura aos olhos do Executivo da Junta de Freguesia do Santo Condestável, de grande utilidade, quer social, quer pedagógica, quer educativa.

Embora, os projectos em causa, não estejam directamente relacionados, quanto aos seus objectivos (saúde pública, desporto e Acção Social), a resolução da proposta implica a concretização de um projecto reconhecido como necessário à Freguesia.
Estão pois justificadas, as condições para a resolução definitiva do problema da ETAR de Alcântara, e a consequente construção das Infra-Estruturas desportivas.

Julga assim, o executivo da Junta de Freguesia do Santo Condestável, que as entidades responsáveis, o Estado e a SINTEJO, não terão quaisquer argumentos para o incumprimento das suas obrigações.

Para finalizar, estará este executivo atento ao evoluir da situação, tendo uma palavra de crítica ou elogio à sua concretização.

Tenho Dito.